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A Economia do Novo Desenvolvimento (NDE) ou Novo Desenvolvimentismo é uma teoria econômica sob construção desde o início do anos 2000. Origina-se da Economia Política Clássica, da Economia Pós-Keynesiana e da Teoria Clássica do Desenvolvimento, que, na América Latina, foi também chamada de Teoria Latino-Americana Estruturalista e, no Norte, Economia do Desenvolvimento.

É uma teoria que:

• Vê o desenvolvimento econômico como um objetivo prioritário para os países - um objetivo mais alinhado do que em conflito com os outros principais objetivos políticos das sociedades modernas: autonomia nacional, segurança, liberdade individual, justiça social e proteção do meio ambiente.

• Considera duas instituições que coordenam uma economia capitalista: o Estado, que é o sistema jurídico-constitucional e a organização que o garante, e o mercado, que é insubstituível na coordenação de indústrias competitivas.

• Tem como objetivo o estudo das sociedades capitalistas constituídas como Estados-nação - como elas alocam recursos, alcançar estabilidade, crescer, reduzir a desigualdade econômica e proteger o meio ambiente.

• Vê duas formas históricas de coordenação das economias capitalistas nacionais: desenvolvimentismo, que combina uma intervenção moderada do Estado na economia, e o liberalismo econômico, onde o estado apenas garante direitos de propriedade, contratos e a prestação de contas.

• Afirma que os mercados coordenam de forma superior os setores competitivos de uma economia, enquanto os estados coordenam os setores não competitivos, os preços macroeconômicos, a distribuição de renda e a proteção do meio ambiente.

NDE compreende uma economia política, uma macroeconomia, uma microeconomia, uma teoria da distribuição, e uma abordagem ambiental.

Como economia política, supõe que para se desenvolver cada Estado-nação deve contar com uma coalizão de classes, um estado desenvolvimentista e um nacionalismo econômico:

• uma coalizão de classes formada principalmente por empresários industriais, classe trabalhadora, e a burocracia pública;

• um estado desenvolvimentista que intervém moderadamente na economia; e

• adota o nacionalismo econômico, definindo assim um projeto de desenvolvimento nacional, ao mesmo tempo que rejeita nacionalismo étnico e cultural e defende a cooperação com outros estados-nação.

Como microeconomia, supõe que, para se desenvolver, cada Estado-nação deve, 

• investir em educação, saúde pública e infraestrutura; criar uma previdência social e um sistema de renda básica, e construir um sistema institucional que regule e fortaleça os mercados;

• desenvolver uma organização estatal formada por funcionários públicos profissionais e políticos eleitos entre os quais há um razoável número de dotados de virtudes cívicas e em condições de optar pelo o interesse público, mesmo quando está em conflito com seu interesse privado;

Como macroeconomia, a NDE assume que o mercado é incapaz de garantir o equilíbrio da conta corrente e manter os preços macroeconômicos (taxa de juros, taxa de câmbio, taxa de salários, taxa de inflação e taxa de lucro) e defende que o estado:

• deve manter equilibrada a conta fiscal, vista como consistente com

  • prática de uma política fiscal anticíclica keynesiana
  • investimento na infraestrutura estabelecendo um investimento público mínimo;
  • limite das despesas correntes estabelecendo um teto para elas proporcional ao PIB;
  • definir um investimento público mínimo em relação ao PIB;

• deve manter o equilíbrio entre a conta externa ou a conta corrente, visto que isso envolve

  • a rejeição da política de crescimento com endividamento externo (veja abaixo);
  • obtenção de superávit quando o país sofre da doença holandesa;

• pesquisar para gerenciar os cinco preços macroeconômicos,

  • manter a taxa de juros em um nível relativamente baixo em torno do qual percebe seu política monetária,
  • garantir uma taxa de câmbio competitiva
  • e uma taxa de lucro satisfatória para todas as empresas, especialmente para o setor tecnológico mais sofisticado;

• considerar que a taxa de câmbio está em equilíbrio quando equilibra intertemporalmente a conta corrente; é competitivo quando torna competitivas as empresas negociáveis não commodities utilizando a melhor tecnologia disponível no mundo;

• considerar que a determinação da taxa de câmbio depende

- da escassez ou profusão de capitais, o que vai empurrar a taxa de juros para cima ou baixo;
- do nível da demanda agregada;
- dos requisitos da política monetária;
- dos interesses e o poder político dos capitalistas e financistas rentistas.
- da adoção (ou rejeição) da política de crescimento com endividamento externo, considerando que:

- déficit recorrente em conta corrente associado ao crescimento com a política de endividamento externo valoriza a moeda
- superávits recorrentes em conta corrente são uma indicação de que o país tem um política de limitar o consumo e aumentar a competitividade da
- indústria de transformação;
- conta-corrente relativamente equilibrada mostra que país não adota qualquer uma das duas políticas anteriores;

  • deve rejeitar política de crescimento com endividamento externo e déficits em conta corrente (a menos que excepcionalmente, quando o país está crescendo rapidamente e a propensão marginal para investir aumenta),

    - não só porque podem evoluir para uma crise monetária,

    - mas porque, antes que isso aconteça, os influxos de capital adicionais necessários para financiar o déficit valoriza o câmbio e faz com que as empresas do país produzam bens e serviços comercializáveis de forma competente, embora não competitivos, mesmo adotando a melhor tecnologia disponível;

Current Account BalanceImagem 1: Saldo em conta corrente e taxa de câmbio

considera que nos países em desenvolvimento a taxa de câmbio tende a seguir um padrão cíclico, que começa com uma crise cambial e termina com outra, como podemos ver na Imagem 2.

considera que quando o país tem doença holandesa, o estado deve adotar políticas que a neutralizem eliminando a diferença entre o equilíbrio atual (que equilibra intertemporalmente a conta corrente) e o "equilíbrio industrial" - a taxa de câmbio deve tornar competitivos não apenas as commodities, mas também os bens não-commodities comercializáveis e serviços; em conseqüência, o país realizará um superávit em conta corrente cujo tamanho depende da gravidade da doença (Imagem 3).

Taxa de cambio e equilibrio atual em pais em desenvolvimentoImagem 2. Taxa de câmbio e equilíbrio atual em país em desenvolvimento

Taxa de cambio e equilibrio competitivo em pais com doenca holandesaImagem 3: Taxa de câmbio e equilíbrio competitivo em país com doença holandesa

Como teoria e política de distribuição, a NDE defende a intervenção do Estado na distribuição de renda para neutralizar a tendência de aumento da desigualdade econômica que deriva seja pela tendência à queda da produtividade do capital, seja pelo processo contínuo de acumulação de capital e riqueza nas mãos de capitalistas rentistas. Com base nessas duas premissas, NDE defende que o estado:

- defina um salário mínimo;
- mantenha a taxa de juros em um nível baixo em torno do qual o banco central faça sua política monetária;
- busque intermediar o conflito trabalho-empresa garantindo que os salários aumentem com a produtividade;
- adotar uma estrutura tributária progressiva;
- tributar para construir um estado de bem-estar social, baseado no pressuposto de que o consumo coletivo é mais eficiente do que apenas aumentar os salários.

Como uma abordagem ambiental que vê as mudanças climáticas como uma grande ameaça para a humanidade, mas entende que o crescimento econômico é mais uma ferramenta para limitar o aquecimento global do que causar e defende que o Estado:

deve encorajar o investimento em energia verde e em tecnologia livre de carbono,
tributar empresas e indivíduos que emitem dióxido de carbono; e
impor tarifas de importação aos países que não tributam suas próprias emissões.

Texto: Primeira edição publicada por Bresser-Pereira sob licença CC BY-SA Creative Commons
Imagens: As imagens possuem licenças específicas, consulte as respectivas legendas
IMAGENS disponibilizadas pela Bresse-Pereira sob licença Creative Commons BY-SA
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DETALHES SOBRE O AUTOR
bresser-pereira Definindo a economia do novo desenvolvimento - Revista Manutenção
Bresser-Pereira
Nome: Bresser-Pereira
Website: http://www.bresserpereira.org.br/
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Dr. em Economia, Advogado e Professor


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APRESENTAÇÃO:

Autor, entre outros livros, de Construindo o Estado Republicano (FGV, 2004), Macroeconomia da Estagnação (Editora 34, 2007), Globalização e Competição (Campus, 2009), Macroeconomia Desenvolvimentista (Elsevier, 2014, com José Luis Oreiro e Nelson Marconi) e A Construção Política do Brasil (Editora 34, 2015). Suas pesquisas atualmente concentram-se no novo desenvolvimentismo, sua macroeconomia e sua economia política.

FORMAÇÃO ACADÊMICA E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:

Luiz Carlos Bresser-Pereira é professor emérito da Fundação Getúlio Vargas onde pesquisa e ensina teoria econômica e teoria política desde 1959. Ele foi Ministro da Fazenda (1987) e Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado (1995-98) e Ministro da Ciência e da Tecnologia (1999). É doutor honoris causae pela Universidade de Buenos Aires. Recebeu o prêmio Juca Pato, de melhor intelectual do ano, em 2015.


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